CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE MELHOCOMLENTES.COM

1. Descrição dos serviços

As condições de utilização a seguir indicadas regulam as relações entre o consumidor e a ALCON Portugal – Produtos e Equipamentos Oftalmológicos, Lda., com sede na Quinta da Fonte, Edifício Q56 – D. Pedro I, Rua dos Malhões, 5 – Piso 1 Fracções C e D 2770-071 Paço de Arcos, com o n.º único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais e de Pessoa Coletiva 501 251 685, com o capital social de € 4.500.000 (doravante: "ALCON") relativamente à utilização da plataforma www.melhorcomlentes.com. Ao aceder à plataforma www.melhorcomlentes.com, o consumidor pode adquirir lentes de contacto a uma Óptica escolhida por si e acordar as datas para adaptação das lentes. Depois de selecionar a Óptica pretendida, o consumidor poderá registar-se e receber um cupão de prova de lentes de contacto.

 

2.Idade mínima e disponibilidade da plataforma

O consumidor não tem direito aos serviços disponibilizados pela ALCON às Ópticas. O registo só pode ser feito por consumidores maiores de idade, ou seja com, pelo menos, 18 anos de idade, salvo se existir uma declaração de consentimento dos respetivos representantes legais. Os consumidores que ainda não tiverem completado os 18 anos de idade, mas que ainda assim desejam registar-se e utilizar os serviços oferecidos pela ALCON, terão de disponibilizar voluntariamente a declaração de consentimento dos respetivos representantes legais. Caso contrário, cada consumidor tem de provar a sua idade quando solicitado, ou demonstrar que foi concedida uma declaração de consentimento. Se o cliente não satisfizer esta condição, a ALCON pode impedi-lo de continuar a utilizar os serviços.

 

3. Responsabilidade

Os serviços oferecidos nesta plataforma são gratuitos e não vinculativos. O operador é responsável exclusivamente nos termos previstos na lei em caso de culpa ou negligência grosseira. A ALCON não assume qualquer responsabilidade no sentido de garantir o funcionamento sem problemas e/ou sem interrupções dos serviços oferecidos.

 

4. Indemnização

No caso de uma violação da lei, os terceiros poderão apresentar uma queixa contra a ALCON, e se esta queixa tiver sido provocada pela conduta do consumidor, o consumidor indemnizará a ALCON em relação a estas queixas. Esta indemnização inclui também eventuais custas judiciais e honorários de advogados. A obrigação de indemnizar não afeta o consumidor no caso de este não ser responsável pela violação da lei em questão.

 

5. Proteção de dados

A política de privacidade faz parte integrante das presentes condições de utilização.

 

6. Disposições finais

A ALCON reserva-se o direito de interromper, em qualquer momento, os serviços oferecidos. A ALCON tem o direito de alterar, em qualquer momento, as condições de utilização. Se a ALCON alterar as condições de utilização, os consumidores serão informados das alterações. A partir desse momento, os consumidores poderão contestar a alteração no prazo de 30 dias. Depois de expirar o período acima mencionado, aplicar-se-ão as condições de utilização atualizadas. Se o cliente contestar as alterações, qualquer das Partes tem subsequentemente o direito de terminar a relação com a contraparte sem cumprir qualquer período de aviso. Ao utilizar Google Maps para obter o seu cupão de prova de lentes de contacto está a concordar com os termos e condições dos serviços adicionais do Google Maps/Earth.

 

Em vigor: Marzo 2021

 

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO " AS MINHAS PRIMEIRAS LENTES DE CONTACTO"

  1. ENTIDADE ORGANIZADORA  E OBJECTO

A Alcon Portugal - Produtos e Equipamentos Oftalmológicos, Lda. (doravante designada “ALCON”), com sede na Quinta da Fonte, Edf. Q-56 – D. Pedro I, Rua dos Malhões, n.º 5, 1.º Piso, fracções C e D, 2770-071 Paço de Arcos, organiza uma promoção (doravante a “Promoção”) de âmbito nacional, que se regerá pelos termos do presente Regulamento, e terá por objecto os seguintes produtos:

  • DAILIES AquaComfort Plus
  • DAILIES AquaComfort Plus Toric
  • DAILIES AquaComfort Plus Multifocal
  • AIR OPTIX Plus Hydraglyde
  • AIR OPTIX Plus Hydraglyde para Astigmatismo
  • AIR OPTIX Plus Hydraglyde Multifocal

  1. ÂMBITO E DURAÇÃO

A Promoção é de âmbito nacional e consiste na oferta do primeiro par de lentes de contacto Alcon® aos participantes que cumpram as condições estabelecidas no presente Regulamento.

O prazo da Promoção será de 20 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

  1. PARTICIPANTES

Poderão participar na Promoção, todas as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes legais no território nacional.

Não poderão participar na Promoção os empregados da ALCON ou os seus familiares, nem as agências de publicidade e promoções, ou quaisquer fornecedores de ambas organizações que colaborem na presente Promoção.

Não poderão participar na presente Promoção os consumidores que se tenham registado na página www.melhorcomlentes.com  para beneficiar da promoção de uma amostra de 5 dias de lentes gratuitas DAILIES TOTAL1 e apresentar o cupão correspondente na óptica que escolher (mecânica da promoção que pode ser consultada no link https://www.melhorcomlentes.com/cupao-de-prova-dailiestotal1 ).

  1. COMUNICAÇÃO

A ALCON comunicará a Promoção na página Web www.melhorcomlentes.com, em redes sociais, banners ou canais definidos no seu plano de meios.

  1. FORMA DE FUNCIONAMENTO DA PROMOÇÃO

Para participar deverá seguir os seguintes passos:

    1. Aceder à página Web https://www.melhorcomlentes.com/AirOptix-DailiesAquaComfort-localizador com o seu nome de utilizador e palavra-passe, no período de 20 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. No caso de não estar registado, poderá fazê-lo preenchendo o formulário com os seus dados pessoais (nome, apelido endereço de correio eletrónico, e NIF).
    2. Aceder à promoção e selecionar a ótica aderente da sua conveniência. Para esse efeito, pedir-lhe-emos o seu endereço postal. Uma vez escolhida a ótica ser-lhe-á enviado um e-mail com um cupão com um código único que lhe servirá para trocar pelo seu primeiro par de lentes ALCON®.
    3. O utilizador deverá dirigir-se à ótica selecionada antes de 31 de dezembro de 2021 e apresentar o cupão (previamente impresso). Assim terá direito ao seu primeiro par de lentes ALCON® grátis (o serviço profissional de adaptação não está incluído, ficando ao critério de cada ótica ou optometrista cobrar ou não esse serviço). As amostras de lentes de contacto abrangidas por esta promoção apenas são oferecidas caso a adaptação seja feita na mesma ótica.
    4. A participação nesta Promoção é exclusivamente feita na página Web www.melhorcomlentes.com, sendo excluídos todos os utilizadores que participem por outro meio.
    5. Os utilizadores apenas poderão participar uma única vez e deverão estar sempre registados na página Web.

  1. OFERTA

O consumidor decidirá, de acordo com o conselho do profissional de saúde da Óptica, se opta por lentes de contacto diárias ou mensais.

Caso opte por lentes de contacto diárias poderá levar gratuitamente dez blísters (5 por cada olho) de um dos produtos de lentes diárias descritos no parágrafo 1.

Caso opte por lentes de contacto mensais poderá levar de forma gratuita dois blísters (um por cada olho) de um dos produtos de lentes mensais descritos no parágrafo 1.

A Óptica reserva-se o direito a verificar a identidade do participante, no momento da entrega dos blísters, para confirmar que se trata de um utilizador registado com um cupão válido e que tem direito a beneficiar da amostra gratuita de produto.

A empresa promotora reserva-se o direito de substituir a oferta por outra de valor igual ou superior na eventualidade de defeito dos produtos ou gestão de incidências.

A oferta contida na presente Promoção, em caso algum, poderá ser convertida em dinheiro.

A renúncia ao prémio não confere ao renunciante o direito a indemnização ou compensação alguma.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

A ALCON tratará a sua informação que constitui “dados pessoais” e a Alcon considera a proteção dos seus dados e a sua privacidade um assunto da máxima importância.

A Alcon é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, decidindo porquê e como se tratam, pelo que atua na qualidade de “Responsável do Tratamento”. Na presente Política de Privacidade, “nós” refere-se à Alcon.

Convidamo-lo a ler atentamente esta Política de Privacidade, que define com estamos a tratar os seus dados pessoais e explica os seus direitos e nossas obrigações durante o processo.

Caso tenha alguma dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, queira entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados através de [email protected]

O participante declara e garante que todos os dados pessoais fornecidos à ALCON para participação na promoção são verdadeiros e correspondem à sua identidade. Qualquer comunicação falsa de dados pessoais conferirá à Alcon o direito de desclassificar o participante.

    1. Finalidade e fundamento da utilização dos dados
      1. Fundamento legal do tratamento

Não utilizaremos os seus dados pessoais se não tivermos uma justificação adequada prevista na lei para esse efeito. Nestes termos, apenas trataremos os seus dados pessoais:

  1. Se tivermos previamente obtido o seu consentimento;
  2. Se o tratamento for necessário para executar as obrigações contratuais perante si assumidas ou para adotar diligências pré-contratuais a seu pedido;
  3. Se o tratamento for necessário para cumprir obrigações legais ou regulamentares; ou
  4. Se o tratamento for necessário para efeito dos nossos interesses legítimos e não afetar indevidamente os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Por favor note que ao tratarmos os seus dados pessoais de acordo com esta última justificação, procuraremos sempre manter um equilíbrio entre os nossos interesses legítimos e a sua privacidade. Exemplos de tais “interesses legítimos” são atividades de tratamento de dados realizadas para:

  • Beneficiar de serviços mais eficientes (por exemplo, poderemos optar por utilizar determinadas plataformas disponibilizadas por fornecedores para tratar os seus dados);
  • Oferecer os nossos produtos e serviços aos nossos clientes;
  • Prevenir fraudes ou atividades criminais, utilizações indevidas dos nossos serviços, bem como da segurança dos nossos sistemas, arquiteturas e redes de tecnologias da informação;
  • Para vender qualquer parte do nosso negócio ou ativos ou para permitir a aquisição total ou parcial do nosso negócio ou ativos por um terceiro; e

Para cumprir os nossos objetivos de responsabilidade corporativa e social.

      1. Objetivos do tratamento

Tratamos sempre os seus dados pessoais para uma finalidade específica e apenas tratamos dados pessoais que sejam adequados para atingir tal finalidade. Assim, tratamos os seus dados com os seguintes objetivos:

  1. Manutenção, cumprimento, desenvolvimento controlo e gestão adequada da sua participação na promoção e da actividade posterior relacionada; para qualquer outra finalidade prevista no regulamento.
  2. Gestão dos nossos utilizadores (e.g. registo, gestão de conta, resposta a questões e para prestar apoio técnico);
  3. Gerir os nossos recursos de tecnologias da informação, incluindo gestão de infraestrutura e continuação de atividades (business continuity);
  4. Preservar os interesses económicos da empresa e assegurar o cumprimento e reportes exigidos (tais como cumprimento das nossas políticas e requisitos legais locais, fiscais ou tributários, gestão de alegadas situações de má conduta fraudulenta, realização de auditorias, defesa de direitos);
  5. Manutenções de arquivo e registo; e
  6. Quaisquer outras finalidades impostas por lei ou pelas autoridades.
      1. Quem tem acesso à sua informação pessoal e a quem é a mesma transferida?

Não iremos vender, partilhar ou por qualquer outra forma transferir os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos termos previstos no presente Aviso de Privacidade.

No exercício da nossa atividade e para as mesmas finalidades previstas no presente Aviso de Privacidade, os seus dados pessoais poderão ser acedidos por ou transferidos para as categorias de destinatários abaixo indicados, de acordo com as suas necessidades de conhecimento, para alcançar tais necessidades:

  1. Os nossos colaboradores (incluindo colaboradores, departamentos ou outras empresas do Grupo Alcon);
  2. Os nossos outros fornecedores e prestadores de serviços que nos disponibilizam produtos e serviços;
  3. Os nossos fornecedores de sistemas de tecnologias de informação, prestadores de serviços de núvem (“cloud”), fornecedores de bases e consultores;
  4. Os nossos parceiros de negócio que conjuntamente connosco oferecem produtos ou serviços;
  5. Quaisquer terceiros a quem tenhamos transmitido os nossos direitos e obrigações;
  6. Os nossos consultores e advogados externos no contexto de venda ou transferência de qualquer parte do nosso negócio ou ativos.

Os terceiros acima referidos estão contratualmente obrigados a proteger a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais e a cumprir o disposto na lei aplicável.

Os seus dados pessoais também podem ser acedidos ou transferidos para qualquer autoridade, organismo público ou tribunal, nacional ou internacional, caso tal acesso ou transferência seja exigível em cumprimento da legislação aplicável ou na sequência de uma solicitação ou requerimento de qualquer uma daquelas entidades.

Os seus dados pessoais também poderão ser tratados, acedidos ou armazenados num país que não o país onde a Alcon Portugal está sediada, país esse que poderá não oferecer o mesmo nível de proteção de dados pessoais.

Se nós transferirmos os seus dados pessoais para empresas terceiras localizadas em outras jurisdições, assegurar-nos-emos que os seus dados serão protegidos através (i) da aplicação do nível de proteção exigido de acordo com as leis de proteção de dados pessoais e privacidade aplicáveis à Alcon, (ii) da atuação em conformidade com as nossas políticas e procedimentos e, (iii) para a Alcon Portugal localizada no Espaço Económico Europeu (i.e. Estados Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega, o “EEE”), exceto se especialmente previsto em sentido diferente, apenas transferindo os seus dados pessoais com base nas cláusulas-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados e obter uma cópia das medidas de segurança aplicadas através do exercício dos seus direitos, conforme referido no Ponto 6 abaixo.

      1. Como protegemos os seus dados pessoais?

Implementámos medidas técnicas e organizacionais adequadas para fornecer um nível adequado de segurança e de confidencialidade aos seus dados pessoais.

Estas medidas consideram:

  1. O estado da arte e da tecnologia;
  2. Os custos da sua aplicação;
  3. A natureza dos dados; e
  4. Os riscos do tratamento.

O objetivo das medidas é o de proteger os seus dados contra a destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas e à divulgação ou ao acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, ao manusearmos os seus dados cumprimos as seguintes obrigações:

  1. Apenas recolhemos e tratamos dados pessoais que sejam adequados, relevantes e não excessivos ao que é necessário para atingir as finalidades acima referidas;
  2. Asseguramos que os seus dados permanecem atualizados e exatos (para este efeito poderemos ter de lhe pedir que confirme os dados que detemos sobre si e o utilizador é também convidado a informar-nos espontaneamente sempre que exista uma alteração sobre as suas circunstâncias pessoais, para que possamos assegurar que os seus dados são mantidos atualizados); e
  3. Podemos tratar quaisquer dados sensíveis que lhe digam respeito se os fornecer voluntariamente em cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados e exclusivamente limitado ao que seja necessário para as finalidades acima referidas, sendo os dados acedidos e tratados apenas pelo pessoal autorizado, sob nossa responsabilidade ou dos nossos representantes que estejam sujeitos a uma obrigação de sigilo profissional ou de confidencialidade.
      1. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Apenas conservaremos os seus dados enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou para cumprir qualquer exigência legal ou regulamentar. Conservaremos, em particular, o seu NIF para prevenir fraude.

      1. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Pode exercer os direitos abaixo identificados sob as condições e dentro dos limites estabelecidos por lei:

  1. O direito de acesso aos seus dados pessoais tratados por nós e, se entender que qualquer informação que lhe diga respeito está incorreta, desatualizada ou incompleta, pedir a respetiva correção ou atualização;
  2. O direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais ou de limitação relativamente a categorias específicas de tratamento;
  3. O direito de retirar o consentimento, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
  4. O direito de se opor, total ou parcialmente, ao tratamento dos seus dados pessoais;
  5. O direito de se opor a comunicações para efeitos de marketing direto; e
  6. O direito de pedir a portabilidade, i.e. que os dados pessoais que nos forneceu lhe sejam devolvidos ou transmitidos a um terceiro por si indicado, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática sem que possamos impedir e sujeito às suas obrigações de confidencialidade.

Note, contudo, que em determinadas circunstâncias, a sua recusa em aceitar cookies ou as configurações do seu browser podem afetar a sua navegação e impedi-lo de utilizar determinadas funcionalidades dos nossos websites ou apps.

Se tiver alguma questão ou se quiser exercer os seus direitos acima indicados, pode enviar-nos um e-mail para [email protected] indicando o seu nome completo, sendo esta informação utilizada para verificar a sua identidade. Poderemos ter de solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.

Caso não esteja satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais, por favor dirija o seu pedido para o nosso Encarregado de Proteção de Dados para [email protected], que irá investigar o ocorrido.

Em qualquer caso e adicionalmente aos direitos acima referidos, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente (a Comissão Nacional de Proteção de Dados).

  1. CONDIÇÕES GERAIS

Os participantes, pelo simples facto de participarem na presente Promoção aceitam as presentes regras oficiais.

A ALCON reserva-se o direito a modificar, por causas alheias à sua vontade, as condições desta Promoção por outras similares. A ALCON não é responsável pelas interrupções ou falhas de Internet, bem como falhas de software ou hardware que possam afetar o desenvolvimento da promoção. De igual modo, a ALCON ficará eximida de qualquer responsabilidade e de qualquer obrigação de compensação para com os participantes se, por casos de força maior ou imperativos legais, tiver de anular ou suspender a Promoção.

Na eventualidade de um participante infringir as regras legais da Promoção ou for detetado qualquer uso indevido, abusivo ou fraudulento das presentes regras legais, nomeadamente, quando um participante se regista na página Web www.melhorcomlentes.com utilizando uma identidade falsa, identidade de terceiro ou registando-se sucessivamente na web sob diferentes identidades, a ALCON reserva-se o direito a anular a participação do mesmo.

Toda e qualquer incidência relativa à presente Promoção serão decididas pela ALCON, a qual se reserva o direito de não atribuir a oferta em caso de fundadas dúvidas sobre o incumprimento dos termos e condições das presentes regras legais da Promoção. As decisões da ALCON são finais e irrecorríveis.

As presentes regras legais da Promoção estão disponíveis na página Web www.melhorcomlentes.com para consulta.

Alcon Portugal - Produtos e Equipamentos Oftalmológicos, Lda.